A A2FBR LTDA., doravante denominada “A2FBR”, institui esta Política de Continuidade e Segurança de Tecnologia da Informação (“Política”) com o objetivo de estabelecer diretrizes claras e eficazes para a segurança dos sistemas de apostas e da plataforma utilizada pela empresa, garantindo conformidade legal e operacional em todas as suas atividades.
Esta Política tem como base normativa principal a Portaria nº 722, de 22 de maio de 2024, a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, que regem o setor de apostas esportivas e online no Brasil. A aplicação dessas normas visa assegurar a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações tratadas na operação da Plataforma.
Como parte de seus requisitos técnicos, a A2FBR mantém uma cópia atualizada da base de dados de seus sistemas de apostas e armazenamento de dados pessoais em território brasileiro. Além disso, sua central de dados principal está localizada no Reino Unido, país com o qual o Brasil mantém acordos de cooperação internacional nas áreas civil e criminal, garantindo assim acesso seguro e legal às informações quando necessário.
A Plataforma da A2FBR opera utilizando o domínio “bet.br”, reforçando seu compromisso com a regulamentação brasileira e com a transparência perante os usuários e autoridades competentes. A operação da Plataforma é respaldada por certificação emitida por entidade reconhecida, sendo sua capacidade operacional devidamente validada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Os certificados utilizados nos sistemas de apostas são revalidados anualmente, garantindo sempre a conformidade técnica e a segurança digital exigidas pelas autoridades reguladoras. A A2FBR também segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 722/2024, especialmente os Anexos I, II e III, que tratam, respectivamente, do sistema de apostas, da plataforma de apostas esportivas e da plataforma de jogos online.
A comunicação entre o software da Plataforma e os componentes autorizados é monitorada continuamente, sendo bloqueada qualquer tentativa de conexão não autorizada. Em caso de falha na comunicação entre a Plataforma e o dispositivo de apostas, será exibida automaticamente uma mensagem de erro ao usuário, impedindo a realização de novas operações até que a situação seja normalizada.
De acordo com a LGPD, a A2FBR declara que seu software de apostas não armazena dados pessoais dos usuários, exceto aqueles necessários à operação legal e regulatória da Plataforma. O uso de cookies é realizado de forma transparente, exigindo o aceite prévio pelo usuário para que as apostas possam ser finalizadas. Todos os cookies utilizados são seguros e isentos de códigos maliciosos.
A Plataforma também pode coletar dados de geolocalização do usuário para fins de conformidade regulatória e segurança. Além disso, a A2FBR se reserva o direito de registrar endereços IP em cada conexão de dispositivos remotos, visando identificar o uso de redes privadas virtuais (VPNs) ou serviços de proxy.